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06/02/2025
CCM
Decisão judicial garante isenção de ICMS e IPVA a homem com cegueira monocular
A legislação estadual de Minas Gerais prevê a isenção do ICMS e do IPVA para
05/02/2025
CCM
Comissão aprova atualização dos tributos exibidos na nota fiscal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que
05/02/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58001 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando as regras do crédito presumido de
05/02/2025
CCM
Produtores rurais do RS devem emitir Nota Eletrônica a partir de 3 de fevereiro
A partir de 03 de fevereiro, mais de 50 mil produtores rurais do Rio Grande
05/02/2025
CCM
Minas Gerais implementa obrigatoriedade da NFC-e com nova Resolução
O estado de Minas Gerais publicou a Resolução 5.874/25, que torna obrigatória a emissão da
05/02/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5941-R DE 30/01/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à emissão de documentos fiscais.