Governança fiscal compartilhada no novo modelo do IBS e da CBS
Durante o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT),
Empresas do Maranhão são notificadas por uso indevido de créditos de ICMS, somando R$ 13,4 milhões
Uma ação fiscal conduzida pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) resultou na notificação de
STF confirma validade de lei do RS que permite agrotóxicos vetados no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei 15.671/2021 do Rio Grande do Sul, que
Sejan inaugura novo modelo de promoção da segurança jurídica tributária
No final de 2023, além da aprovação da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional
STJ decide que não é cabível ação de consignação para recolhimento parcial de tributo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a
ICMS/RS – Decreto Nº 58122 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente a emissão de Nota Fiscal de Entrada pelo