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07/05/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a
07/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários constituídos do ICMS na forma
07/05/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 35 DE 29/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas quentes sujeitas a
07/05/2025
CCM
Redução de processos de execução fiscal avança no Judiciário paulista
Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adotou medidas voltadas à diminuição
07/05/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16617 DE 29/04/2025
Altera o Decreto Nº 13275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com
07/05/2025
CCM
Refaz Reconstrução e Transação Tributária são programas distintos de regularização fiscal no RS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul esclarece que o Refaz Reconstrução e a