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05/05/2025
CCM
Programa de autorregularização em São Paulo visa débitos de ICMS sobre tarifas de energia
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou um processo de autorregularização voltado
05/05/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a
05/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 103, de 4 de agosto de
05/05/2025
CCM
Appy afirma que novas regras de tributação do consumo vão melhorar o fluxo de caixa das empresas
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que as novas normas de tributação
05/05/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36536 DE 15/04/2025
Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto às
05/05/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6036R DE 25/04/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à isenção do ICMS nas operações