Empresas do Maranhão são notificadas por uso indevido de créditos de ICMS, somando R$ 13,4 milhões

Uma ação fiscal conduzida pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) resultou na notificação de 108 empresas de diferentes setores da economia. Essas empresas, ao longo de 2023, teriam reduzido de forma irregular os valores a pagar de ICMS, utilizando créditos indevidos referentes a bens do ativo imobilizado, o que gerou um impacto de R$ 13,4 milhões nos cofres públicos.

As irregularidades identificadas referem-se à apropriação indevida ou inexistente de créditos no Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), que compõe o Bloco G da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O uso correto do CIAP é obrigatório desde janeiro de 2011, e o desrespeito a essa obrigação indica tentativa de burlar o sistema tributário estadual.

A operação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), sob a liderança do Auditor Fiscal Hélio Gonda. O objetivo principal da fiscalização é coibir práticas desleais que comprometem a concorrência justa entre as empresas no estado. As empresas notificadas ainda podem corrigir suas escriturações até o final do terceiro mês após o período de apuração. Caso não regularizem a situação dentro dos prazos legais, serão lavrados autos de infração para cobrança dos valores devidos.

Fonte: Econet