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05/05/2025
CCM
Essencialidade de bens de capital na recuperação judicial e seus reflexos jurídicos
A Lei nº 11.101/2005 estabelece tratamento específico para bens de capital essenciais ao funcionamento das
05/05/2025
CCM
Impacto do Aproveitamento de Créditos de ICMS sobre Bens Intermediários
Apesar da recente decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de
05/05/2025
CCM
Carf define que prazo de decadência deve considerar a ciência individual de responsáveis solidários
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou entendimento
02/05/2025
CCM
TJ-SP reduz significativamente execuções fiscais e promove melhorias estruturais na Justiça
Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu início a uma força-tarefa
02/05/2025
CCM
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 28/04/2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 22. 1.2025, que divulga
02/05/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23734 DE 22/04/2025
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de