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07/05/2025
CCM
Empresas reavaliam contratos diante dos impactos da reforma tributária
Com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, muitas empresas passaram a buscar orientação
06/05/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46490 DE 29/04/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas saídas
06/05/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 4 DE 29/04/2025
Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 9542/2025, que altera o RICMS/PR para conceder a
06/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58123 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre a emissão da NFC-e (mod. 65)
06/05/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23741 DE 24/04/2025
Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à alíquota interna, à isenção, crédito
06/05/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6037R DE 25/04/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar as operações de exportação em