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08/05/2025
CCM
STF autoriza desapropriação de terras com desmatamento ou queimadas ilegais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de propriedades rurais
08/05/2025
CCM
STF restabelece regra de MT que limita benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu parcialmente uma decisão anterior e
08/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58125 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as regras para o prazo de
07/05/2025
CCM
Ações rescisórias após a “tese do século” e os riscos à estabilidade jurídica
Flexibilização da coisa julgada no RE 1.489.562 compromete previsibilidade das decisões A decisão do Supremo
07/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58124 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre a opção pela transferência tributada referente
07/05/2025
CCM
AGU promoverá sessão para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e poderá gerar normas vinculantes
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no