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09/05/2025
CCM
Maranhão implementa Regime Optativo de Tributação para simplificar ICMS-ST
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ) estabeleceu, por meio da Resolução Administrativa 04/25, o
09/05/2025
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 23.387, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Prorroga o prazo de adesão de que trata o § 3º do art. 1º da
09/05/2025
CCM
Senadora propõe isenção de reserva legal para pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
Durante discurso no Plenário, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu o Projeto de Lei 854/2025,
09/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a concessão de anistia de multa e juros relativos ao ICMS incidente nas operações
09/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58127 DE 28/04/2025
Altera o Decreto nº 58.067/2025, que instituiu o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO”, para a regularização de
08/05/2025
CCM
Sefaz-RJ desobriga envio da DeSTDA em meses sem movimentação de ICMS para empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou que não será