Mais de 100 empresas são multadas em R$ 50 milhões no MA por falhas na emissão de notas fiscais com ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) aplicou autuações que somam R$ 50 milhões a
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 29/04/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 3/2024, que dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes
ICMS/RN – Lei Nº 12145 DE 29/04/2025
Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 20 DE 30/04/2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA
ICMS/MS – Decreto Nº 16618 DE 29/04/2025
Altera o Decreto Nº 9895/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com
ICMS/CE – Novas diretrizes para emissão de NF-e em importações com diferimento
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que os contribuintes que realizarem operações com