STF realiza audiência pública sobre isenção tributária para agrotóxicos nesta terça-feira (5)
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir as isenções tributárias para agrotóxicos. Especialistas, representantes de entidades e do governo participarão para fornecer subsídios técnicos ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, relatada pelo ministro Edson Fachin. A audiência acontecerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e o canal do STF no YouTube.
A ADI 5553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questiona a validade do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS para agrotóxicos e estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. Em junho, o STF iniciou o julgamento, mas optou por realizar a audiência para aprofundar questões técnicas sobre o impacto dos agrotóxicos e suas regulamentações de acordo com a nova Lei 14.785/2023.
O evento contará com a presença de autoridades técnico-científicas e representantes de diversas entidades públicas e científicas interessadas no tema (amicus curiae). Cada participante terá até 10 minutos para compartilhar suas análises, com o objetivo de contribuir para o entendimento dos aspectos legais e ambientais relacionados à isenção tributária para agrotóxicos.
Fonte: STF