Projeto concede incentivo fiscal a empresas que apoiem idosos em asilos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que financiem parte das despesas de idosos residentes em asilos ou casas de repouso. O programa, chamado “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, é voltado para idosos com rendimentos mensais abaixo do limite de isenção do IRPF, atualmente R$ 2.824,00.

Empresas que aderirem ao programa poderão compensar até 5% do imposto devido anualmente com os valores direcionados a até três idosos assistidos, e em caso de prejuízo fiscal, poderão usar esse benefício nos anos seguintes, respeitando o limite. Além disso, as participantes receberão o certificado “Amigo do Idoso” após a comprovação da assistência pela Receita Federal, que poderá solicitar essa comprovação a qualquer momento.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 6217/23, do deputado Zé Neto, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Fonte: Fenacon