ICMS/MA – Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite

O governador Carlos Brandão assinou um Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria de laticínios no Maranhão, desonerando o imposto sobre a produção e comercialização desses produtos. A iniciativa atende a uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), que enfatizou a necessidade de se equiparar com incentivos fiscais oferecidos em outros estados. Com isso, a carga tributária zero torna-se uma vantagem para atrair investimentos e fortalecer a competitividade das empresas locais, especialmente em operações interestaduais.

A nova política de isenção amplia um benefício já existente, que desde 2003 reduzia a carga para 2%, e agora elimina totalmente o ICMS sobre itens como leite, iogurte, manteiga, queijos e derivados. Esse incentivo engloba tanto as vendas internas quanto as interestaduais, impactando positivamente o preço dos produtos para o consumidor final. Para acessar o benefício, as indústrias precisam manter a regularidade fiscal e estar sob inspeção de um dos serviços reguladores (federal, estadual ou municipal).

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, essa medida impulsionará o setor de laticínios no estado, melhorando a competitividade maranhense. Além disso, o Governo do Maranhão revogou o prazo final previsto inicialmente, permitindo que a isenção permaneça em vigor até nova deliberação, visando garantir melhores condições de mercado para as empresas e consumidores.

Fonte: Econet