ICMS/RO – Lançamento do Refaz ICMS 2024 pelo governo de RO confere descontos de até 95%
O governo de Rondônia sancionou, em 18 de julho de 2024, a Lei estadual nº 5.834, em vigor a partir da publicação, que amplia o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS 2024). O programa concede descontos nas multas
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Exclui o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 97, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária operações interestaduais com autopeças. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
ICMS/RS – Governo divulga lista preliminar do Programa de Fomento e Investimento às Agroindústrias Familiares
Iniciativa faz parte do Programa Agrofamília e tem um investimento de R$ 20 milhões O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (2/10), a lista preliminar de classificados no Programa de Fomento e Investimento às Agroindústrias Familiares
Produtor rural endividado em R$240 milhões obtém direito à recuperação judicial
Um produtor rural de Goiás, com dívidas que somam R$ 240 milhões, teve sua recuperação judicial aprovada pela Justiça, proporcionando um alívio financeiro e a chance de reestruturar suas operações agrícolas. Com a decisão, o produtor, que se dedica à criação de gado e ao
STJ rejeita pedido de suspensão de PIS/Cofins na comercialização de frangos.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contribuinte não tem direito à suspensão do PIS e da Cofins na venda de frangos no atacado para revendedores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas. A empresa envolvida defendia que, com
Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária
O presidente Lula retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elementos centrais da reforma tributária. O projeto estava travando a pauta do Senado desde
ICMS/SP – Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024
Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das isenções de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.374, de
ICMS/RJ – Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024
Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas para armazenamento de mercadorias próprias ou pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art.
ICMS/RJ – Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024
Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, que trata das obrigações acessórias em geral. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição
ICMS/SE – Estado aumenta em quase 30% os valores destinados ao pagamento de precatórios
Os repasses para os credores, feitos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, também têm acontecido de forma mais rápida, com mais de 400 milhões já quitados neste ano Neste ano, o total de recursos destinados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado