ICMS/SP – Governo de SP inicia nova fase do Acordo Paulista para renegociar dívidas empresariais

O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do programa Acordo Paulista, que permitirá a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de ICMS para empresas em recuperação judicial ou falência. A iniciativa busca estimular a regularização fiscal de 3.103 empresas, oferecendo parcelamento dos débitos, o que pode impulsionar o empreendedorismo e a geração de empregos no estado.

O novo edital do programa traz condições especiais, como descontos de 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 145 vezes, sem entrada. A adesão pode ser feita de forma eletrônica até janeiro de 2025, e a ação visa facilitar o alívio financeiro das empresas, estimulando a retomada de suas atividades econômicas e promovendo a recuperação tributária.

O Acordo Paulista, que já renegociou mais de R$ 46 bilhões em dívidas na fase inicial, faz parte do programa São Paulo na Direção Certa. A estratégia do governo busca modernizar a gestão estadual, aumentar a eficiência dos gastos públicos e ampliar a capacidade de investimento, consolidando um ambiente mais favorável para os negócios no estado.

Fonte: Econet