Reforma Tributária é foco das discussões empresariais em 2024

A Reforma Tributária se destaca como uma das principais questões no cenário de negócios brasileiro em 2024, representando o maior conjunto de mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Com a Emenda Constitucional 132, que resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão substituídos pelo modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. Apesar dos avanços em simplificação, as empresas ainda precisarão de planejamento para reduzir custos fiscais e aumentar sua competitividade no mercado.

Uma pesquisa da Thomson Reuters revelou que 62% das empresas planejam investir em atualizações de processos e consultoria externa para otimizar operações e garantir conformidade durante a transição tributária. É importante ressaltar que entre 2024 e 2033, o sistema atual e o novo modelo coexistirão, o que pode trazer complexidade adicional às operações fiscais das empresas. Além disso, a alta carga tributária brasileira, com o IVA estimado em 28%, exige que as empresas busquem estratégias para minimizar impactos fiscais, respeitando a legislação vigente.

Os contribuintes também devem ficar atentos a incentivos fiscais regionais, como os créditos de ICMS, que ainda estarão disponíveis até 2032. Revisitar apurações e identificar créditos não aproveitados é crucial, pois o novo ordenamento jurídico poderá extinguir esses direitos. Além disso, empresas do Simples Nacional precisam avaliar a possibilidade de migração para o novo regime não cumulativo, planejando estrategicamente suas opções fiscais. O cenário revela uma transição complexa e a necessidade de um mapeamento cuidadoso das implicações fiscais no contexto de reformas sem precedentes.

Fonte: Rota Jurídica