Gradiente regulariza tributos e conclui reestruturação iniciada em 2018
Empresa quitou dívida com a Procuradoria do Amazonas e encerra última pendência da recuperação judicial A Gradiente finalizou seu processo de reestruturação ao firmar um acordo tributário com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), encerrando um ciclo iniciado em 2018. O pagamento de
STJ autoriza uso de créditos tributários obtidos após envio de declaração de compensação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o contribuinte pode utilizar créditos fiscais reconhecidos após o envio da declaração de compensação para quitar débitos previamente indicados. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Receita Federal adota CNPJ alfanumérico a partir de 2026 para evitar colapso no sistema tributário
Com o objetivo de acompanhar a demanda crescente por novos registros e se preparar para os impactos da reforma tributária, a Receita Federal implementará, a partir de julho de 2026, um novo modelo de CNPJ com formato alfanumérico. Essa medida surge como solução diante do
ICMS/RS – Receita Estadual abre nova oportunidade para varejistas do Simples Nacional regularizarem inconsistências em 2024
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou uma nova ação de autorregularização voltada a empresas do varejo enquadradas no Simples Nacional. A iniciativa contempla negócios que apresentaram possíveis inconsistências nos dados de 2024,
Secretário afirma que Mato Grosso manterá ICMS em 17% para compras internacionais online
O Governo de Mato Grosso decidiu não acompanhar a elevação da alíquota do ICMS sobre compras internacionais feitas pela internet, mantendo o percentual atual em 17%. Enquanto outros dez estados brasileiros passaram a cobrar 20% a partir de 1º de abril, o estado optou por
Governo de Goiás vai ressarcir R$ 31 milhões de ICMS cobrados sobre energia solar e mantém isenção do tributo
O Governo de Goiás anunciou que irá restituir cerca de R$ 31 milhões cobrados indevidamente em ICMS sobre a energia solar entre os meses de setembro e dezembro de 2024. A devolução contemplará mais de 256 mil contribuintes que foram tributados pela utilização da rede
ICMS/SC – Decreto Nº 942 DE 15/04/2025
Altera o RICMS/SC, quanto ao cancelamento extemporâneo do CT-e. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Estados e o Distrito Federal. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do
CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a não exigência de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação, na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 196ª Reunião Ordinária, realizada em
Reforma tributária deve alterar regime fiscal para produtores rurais
Com a implementação da reforma tributária prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, produtores rurais que hoje operam com isenções ou diferimento de tributos como ICMS, PIS e COFINS poderão ser diretamente impactados. Atualmente, esses tributos são recolhidos por indústrias ou revendas, o que reduz