ICMS/RN – Novas validações na EFD: Obrigatoriedade de detalhamento no registro
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) divulgou que passará a aplicar novas validações na Escrituração Fiscal Digital (EFD), com foco na identificação de inconsistências fiscais. A medida visa fortalecer os mecanismos de controle tributário, assegurar a conformidade das informações prestadas pelos
Sefaz-SP combate sonegação de ICMS com Operação Eletron
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) lançou nesta terça-feira (1º) a Operação Eletron, com o intuito de recuperar créditos tributários indevidamente utilizados para reduzir o ICMS devido por indústrias do setor de cabos de cobre e alumínio. O esquema investigado envolveu
ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados
A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais será reajustada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do
Senado acompanhará concessão de incentivos fiscais em 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá monitorar a concessão de benefícios fiscais e tributários ao longo de 2025. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada nesta terça-feira (1º) e tem como objetivo avaliar se os subsídios
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 26/03/2025
Consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o
ICMS/PA – Decreto Nº 4562 DE 02/04/2025
Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135,
ICMS/RN – Decreto Nº 34449 DE 31/03/2025
Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da
Confia arrecada R$ 448 milhões, mas depende do Congresso para ampliar benefícios
O programa piloto de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde sua implementação, por meio de acordos com 20 empresas, segundo informações da Receita Federal. O plano é expandir a adesão ao programa ao longo do ano, mas sua validação pelo Congresso, por meio
Contribuições sobre produtos agrícolas e conflitos federativos
Com a reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, foi autorizada a cobrança de contribuições sobre produtos primários e semielaborados como condição para acesso a incentivos fiscais. No entanto, essa cobrança deve seguir critérios estabelecidos no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.671, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado