Ano: 2025
- Home
- 2025
- Page 132
22/05/2025
CCM
RJ implementa ferramenta de validação estadual para identificar erros na EFD-ICMS/IPI e estimular a autorregularização
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a disponibilizar, no Painel EFD, a nova funcionalidade “Validação Estadual”, com o objetivo de identificar inconsistências na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI). Criada por meio da Portaria nº 176/2025, a ferramenta analisa
22/05/2025
CCM
Desapropriação de terras por danos ambientais esbarra em desafios legais e orçamentários
A iniciativa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em queimadas intencionais ou desmatamento irregular, enfrenta dificuldades de ordem jurídica e econômica. A medida foi tomada como parte de um conjunto de ações para conter o
22/05/2025
CCM
Maranhão anuncia isenção temporária e redução progressiva de tributo com impacto no ICMS sobre grãos
Durante a abertura da 21ª edição do AgroBalsas, o governo do Maranhão anunciou a isenção da Contribuição Especial de Grãos (CEG) até o dia 31 de julho, medida que afeta diretamente a carga tributária incidente sobre o setor agrícola, incluindo reflexos no ICMS. A ação
22/05/2025
CCM
Mais de 19 mil propriedades já atualizaram o rebanho nos primeiros dias da campanha no Paraná
A Campanha de Atualização de Rebanhos, promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), alcançou em 12 dias mais de 19 mil propriedades rurais com o processo concluído. A ação, que começou no dia 1º de maio e vai até 30 de junho, tem
22/05/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/05/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a escrituração do SPED Fiscal/EFD nos casos de crédito extemporâneo e substituição do CT-e. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº
22/05/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Nº 9951 DE 15/05/2025
Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED), a título de contrapartida à aquisição de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios do Segmento do Agronegócio. O GOVERNADOR DO
21/05/2025
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49625 DE 17/05/2025
Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183 DE 18/08/2022, que estabelece percentual de redução das MVAS nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV,
21/05/2025
CCM
Paraná regulamenta uso de créditos de ICMS por investidores no programa estadual de fomento ao agronegócio
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou no dia 15 de maio o decreto que disciplina a utilização de créditos acumulados de ICMS por empresas e cooperativas que investirem em cotas do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A iniciativa,
21/05/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1602/2025-GSE, DE 14 DE MAIO DE 2025
Institui o Sistema de Controle das Operações de Importação – SISIMP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
21/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a não exigência de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente do descumprimento de condicionantes ou de outras obrigações exigidas pela legislação estadual para fruição de benefícios, na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 196ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas,