RJ implementa ferramenta de validação estadual para identificar erros na EFD-ICMS/IPI e estimular a autorregularização

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a disponibilizar, no Painel EFD, a nova funcionalidade “Validação Estadual”, com o objetivo de identificar inconsistências na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI). Criada por meio da Portaria nº 176/2025, a ferramenta analisa automaticamente os arquivos transmitidos e aponta erros ou advertências, permitindo que o próprio contribuinte retifique a informação de forma espontânea. Apenas no mês de abril, aproximadamente 2 mil declarações com problemas foram detectadas entre 75 mil analisadas.

Segundo a Sefaz-RJ, a iniciativa integra o esforço de incentivo à autorregularização tributária e visa evitar sanções por meio da correção proativa das declarações. Antes, os contribuintes contavam apenas com o Programa Validador da Receita Federal, que não realizava checagens com base nas regras específicas do ICMS fluminense. Com a nova funcionalidade estadual, a verificação tornou-se mais precisa e diretamente alinhada às exigências locais, facilitando a conformidade fiscal dos estabelecimentos.

O acesso à ferramenta é feito pelo Painel EFD no portal da Fazenda fluminense, mediante login com certificado digital. Ao consultar a Inscrição Estadual ou CNPJ e selecionar o período desejado, o sistema exibe as declarações com status indicados por cores — verde para arquivos regulares e vermelho para os que possuem inconsistências. Os contribuintes podem visualizar e baixar os relatórios com os erros detectados. Caso não haja a retificação necessária, os documentos incorretos poderão ser alvo de fiscalização pela Receita Estadual, com risco de penalidades.

Fonte: Econet