Cresce número de MEIs que ultrapassam limite de faturamento e perdem enquadramento
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos dessa categoria em 2024 após superarem o teto anual de faturamento de R$ 81 mil, segundo levantamento da Contabilizei com base em dados da Receita Federal. Esse número representa um aumento quase trinta vezes maior que o
ICMS/GO – Decreto Nº 10734 DE 15/07/2025
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado
ICMS/RN – Decreto Nº 34724 DE 14/07/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 54/2007, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
ICMS/PB – Decreto Nº 46813 DE 14/07/2025
Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
ICMS/PE – Decreto Nº 58955 DE 16/07/2025
Altera o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
RS discute plano para renegociação de dívidas rurais com recursos do pré-sal
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado para buscar soluções ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, realizou sua primeira reunião híbrida em 15 de julho. O encontro contou com representantes dos governos federal e estadual, parlamentares e entidades do setor produtivo,
Receita Estadual abre prazo para regularização de inconsistências no Simples Nacional
A Receita Estadual lançou um programa de autorregularização voltado a empresas do Simples Nacional do setor varejista, com foco em divergências identificadas nas movimentações de 2024. O programa foi motivado pela constatação de que alguns contribuintes apresentaram valores de compras de mercadorias superiores a 80%
RS prorroga projeto que agiliza fiscalização do ICMS com passagem livre em postos fiscais
O governo do Rio Grande do Sul estendeu até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Projeto de Trânsito Livre, que dispensa caminhões previamente credenciados da parada obrigatória em postos fiscais nas divisas com Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Receita Estadual
ICMS/CE – Decreto Nº 36729 DE 10/07/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente às obrigações acessórias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a facultatividade da
Fazenda eleva previsão do PIB e reduz expectativa de inflação para 2025, mesmo com cenário externo desafiador
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, que passou de 2,4% para 2,5%, ao mesmo tempo em que reduziu a estimativa de inflação medida pelo IPCA