Cresce número de MEIs que ultrapassam limite de faturamento e perdem enquadramento

Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos dessa categoria em 2024 após superarem o teto anual de faturamento de R$ 81 mil, segundo levantamento da Contabilizei com base em dados da Receita Federal. Esse número representa um aumento quase trinta vezes maior que o registrado no ano anterior. Apesar da exclusão automática exigir atenção, especialistas afirmam que ela também reflete o crescimento dos negócios, indicando que muitos empreendedores estão prontos para migrar para microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

A legislação estabelece que, ao exceder o limite em até 20%, o MEI precisa pagar um imposto adicional e se reenquadrar no ano seguinte; caso a receita ultrapasse mais de 20% (atingindo R$ 97,2 mil), o desenquadramento deve ocorrer de forma imediata. Além do excesso de faturamento, cerca de 1,46 milhão de CNPJs foram excluídos do MEI em 2024 por débitos junto à Receita, número muito superior aos 403 mil casos registrados em 2023. Esses dados contrastam com estudo recente da FGV, que alerta para riscos de subfaturamento e defende mudanças no regime.

Fonte: Fenacon