RS prorroga projeto que agiliza fiscalização do ICMS com passagem livre em postos fiscais

O governo do Rio Grande do Sul estendeu até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Projeto de Trânsito Livre, que dispensa caminhões previamente credenciados da parada obrigatória em postos fiscais nas divisas com Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Receita Estadual e oficializada pela Instrução Normativa 55/2025, busca modernizar o controle do ICMS, reduzindo burocracias e estimulando a regularidade tributária. Em 2025, mais de 2,5 mil cargas já circularam sem interrupções, economizando tempo equivalente a cerca de 17 dias de caminhões parados.

O funcionamento do programa exige que as empresas estejam em dia com as obrigações de ICMS e sejam indicadas por entidades representativas do setor. Após a adesão via protocolo eletrônico, os veículos recebem adesivos com QR Code, que devem ser fixados de forma visível para permitir o monitoramento eletrônico. Caso necessário, a Receita ainda pode determinar paradas obrigatórias com base em análise de risco e cruzamento de dados fiscais, garantindo o controle sem comprometer a agilidade.

Durante eventos regionais no norte do estado, representantes da Receita Estadual destacaram que o projeto contribui para maior eficiência logística e fortalecimento da economia local. Entidades como a Fetransul também ressaltaram que a medida reduz custos operacionais, melhora o fluxo de transporte e valoriza empresas que cumprem corretamente suas obrigações com o ICMS, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e confiável.

Fonte: Econet