Há um impasse sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, deixando tanto os contribuintes quanto a Fazenda Nacional sem instância recursal em Brasília. O STF afirma que a questão não é constitucional, enquanto o STJ a

As disputas tributárias entre contribuintes e o Fisco no Brasil alcançaram um total de R$ 5,7 trilhões em 2020, o que representa 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa quantia supera o montante de R$ 4,7 trilhões, correspondente ao valor de mercado das 371 empresas

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, manter a decisão que afastou a tributação sobre as comissões recebidas por corretores autônomos na venda de imóveis, rejeitando os recursos apresentados pela Fazenda Nacional. A deliberação da 1ª Turma afastou a

Quinto e último lote da restituição do IRPF 2024 pagará um total de R$ 1 bilhão a 511 mil contribuintes Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que de dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou redução de mais de 1,8 milhão de processos de execução em tramitação, o que representa variação de 8%. Já na Justiça Federal, a redução

Medida implementada pela Agrodefesa permite a inserção remota e digital de documentos obrigatórios no Sidago. Com o autocadastro, o produtor não precisa mais efetuar a entrega presencial dos documentos em uma unidade da Agência A partir desta terça-feira (01/10), os agropecuaristas goianos poderão realizar o

Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo

Pensando em melhorar o Ambiente de Negócios no estado e melhorar a relação com o contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) implementou uma mudança no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD). Pela

Cerca de 100 kg da mercadoria clandestina foram apreendidos. Receita Federal realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, a apreensão de aproximadamente 100 kg de barbatanas de tubarão que circulavam de forma clandestina. A fiscalização ocorreu em uma transportadora localizada na cidade de São Paulo e