Especialistas afirmam que exceções na reforma tributária dificultam implementação
A reforma tributária pode estabelecer uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 26% e 30%, segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele destacou que o número de exceções
ICMS/SE – Decreto Nº 819 DE 15/10/2024
Acrescenta a Subseção I-A, à Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os artigos 65-A a 65-C, do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata da devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a
ICMS/RN – Decreto Nº 34032 DE 15/10/2024
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com as
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 104 DE 15/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao crédito presumido de ICMS dos incisos CCX e CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, envolvendo embalagens plásticas, produzindo efeitos a partir de 01.11.2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 15/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Novembro de 2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril
ICMS/MG – Decreto Nº 48917 DE 16/10/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
ICMS/BA – Contribuintes ainda podem consultar débitos e descontos do Refis ICMS Bahia 2024
Os contribuintes da Bahia têm até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS 2024 e aproveitar descontos de até 95% sobre multas e juros. No site da Sefaz-Ba, é possível verificar débitos relacionados ao ICMS e simular os descontos disponíveis para dívidas geradas até
SEFAZ-ES bloqueia quase 2.800 MEIs por irregularidades
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) devido a irregularidades fiscais. Essas empresas movimentaram mais de R$ 900 milhões entre 2020 e setembro de 2023, excedendo o limite de receita bruta permitido para esse tipo de regime, que é
Lei Nº 11940 DE 15/10/2024
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de Qualidade no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 66 DE 15/10/2024
Altera e acresce dispositivos ao Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA: Art. 1º O item 51