ICMS/BA – Contribuintes ainda podem consultar débitos e descontos do Refis ICMS Bahia 2024
Os contribuintes da Bahia têm até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS 2024 e aproveitar descontos de até 95% sobre multas e juros. No site da Sefaz-Ba, é possível verificar débitos relacionados ao ICMS e simular os descontos disponíveis para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2023. O programa também permite regularização de dívidas já parceladas, em discussão judicial ou administrativa, e inclui empresas em recuperação judicial ou falência.
Para consultar os débitos, basta acessar a área da Inspetoria ICMS no site da Sefaz-Ba com login e senha, ou usar o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). O site oferece um simulador que mostra as condições de pagamento, que variam conforme o número de parcelas. Pagamentos à vista recebem o maior desconto, de 95%, enquanto parcelamentos podem ter descontos decrescentes, dependendo da quantidade de parcelas escolhida.
Empresas em recuperação judicial têm condições especiais de parcelamento, podendo dividir o pagamento em até 120 vezes. Os descontos variam de 90% a 75%, conforme o número de parcelas. A Sefaz-Ba alerta que os boletos devem ser gerados diretamente no site oficial e não são enviados por e-mail. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para comunicação direta com o fisco.
Fonte – SEFAZ/BA