Especialistas afirmam que exceções na reforma tributária dificultam implementação

A reforma tributária pode estabelecer uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 26% e 30%, segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele destacou que o número de exceções previstas aumenta a complexidade do sistema, o que pode elevar a alíquota e dificultar a transição e fiscalização da reforma.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que mais exceções reduzem os impactos positivos da reforma sobre o PIB, a produtividade e o emprego. Segundo Pestana, simplificar o sistema e reduzir as exceções seria benéfico para o país, além de evitar o aumento da carga tributária, que já é uma das mais altas entre países emergentes. A alíquota exata do IVA será definida durante o processo de transição, considerando fatores como sonegação e disputas judiciais.

A reforma prevê dois períodos de transição: um de sete anos para a sociedade em geral e outro de 50 anos para os entes federativos. As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão ajustadas anualmente pelo Senado até 2033. Especialistas também alertam para a possível criação de uma “indústria de multas” devido à complexidade do novo sistema de fiscalização.

Fonte: Senado