SEFAZ-ES bloqueia quase 2.800 MEIs por irregularidades

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) devido a irregularidades fiscais. Essas empresas movimentaram mais de R$ 900 milhões entre 2020 e setembro de 2023, excedendo o limite de receita bruta permitido para esse tipo de regime, que é de R$ 81 mil por ano. O problema principal é que os MEIs que ultrapassam o faturamento máximo devem migrar para outra categoria tributária, como microempresa ou empresa de pequeno porte, o que não foi feito.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a manutenção irregular como MEI gera concorrência desleal, pois esse regime oferece uma carga tributária reduzida. O objetivo da fiscalização é combater fraudes e garantir um ambiente de negócios mais justo. Entre os benefícios de ser MEI estão a isenção de tributos federais e o pagamento reduzido de ICMS.

Os microempreendedores bloqueados podem consultar sua situação no Portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte e, para se regularizar, devem solicitar o desenquadramento do SIMEI, obter inscrição estadual e recolher os tributos devidos. A regularização pode ser feita online ou presencialmente, com a possibilidade de agendamento de atendimento nas agências da Receita Estadual.

Fonte: SEFAZ/ES