Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado e mantém descontos de até 95% para regularização de débitos

Os contribuintes de Cuiabá que possuem pendências com o município ganharam mais tempo para aderir ao Mutirão Fiscal 2026. O programa, que oferece abatimentos expressivos em juros e multas de débitos tributários e não tributários, seguirá disponível até 30 de junho após a prorrogação do prazo por decreto municipal. A medida busca incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo dívidas geradas até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritas em dívida ativa.

As maiores vantagens são destinadas aos pagamentos à vista. De acordo com a legislação vigente, os contribuintes podem obter até 95% de desconto sobre juros e multas, desde que também realizem o pagamento integral do IPTU do exercício atual. Para os demais casos de quitação em parcela única, o desconto chega a 90%, proporcionando condições favoráveis para a regularização das pendências junto ao município.

Quem optar pelo parcelamento também terá acesso a reduções nos encargos, com percentuais que variam conforme o número de parcelas contratadas. A adesão pode ser realizada presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município ou de forma online pelo portal do Refis Municipal. A Prefeitura espera ampliar o número de acordos firmados até o encerramento do prazo, permitindo que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Legisweb