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19/06/2024
CCM
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/06/2024
Acrescenta a Seção 22.0 ao Capítulo V do Título I da Instrução Normativa DRP Nº
19/06/2024
CCM
GO – Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 19/06/2024
Estabelece os procedimentos referentes ao cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM),
19/06/2024
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DECRETO Nº 10.471, DE 20 DE MAIO DE 2024
LEIA O DECRETO COMENTADO PELA ADVOGADA DRA. JANAÍNA MITIKO (PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE
19/06/2024
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ICMS- FEDERAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 77 DE 18/06/2024
Publicado no DOU em 19 jun 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe
19/06/2024
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ICMS-GO – Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024
Publicado no DOE – GO em 14 jun 2024 Altera os anexos I e II
18/06/2024
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ICMS-SE – Portaria SEFAZ Nº 174 DE 11/06/2024
Publicado no DOE – SE em 17 jun 2024 Institui o documento denominado “Mapa de