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ICMS-RS – Decreto Nº 57658 DE 11/06/2024
Publicado no DOE – RS em 13 jun 2024 Modifica o art. 53 do Livro
ICMS- PB – Decreto Nº 45160 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – PB em 14 jun 2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto
ICMS-RJ – Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – RJ em 14 jun 2024 Divulga a base de cálculo do