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20/06/2024
CCM
ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 10 DE 19/06/2024
Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. A
20/06/2024
CCM
ICMS – MS – Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024
Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 16447/2024, que prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS
20/06/2024
CCM
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 637 DE 19/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
20/06/2024
CCM
ICMS – RN – Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 19/06/2024
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de
20/06/2024
CCM
ICMS – SE – Portaria SEFAZ Nº 180 DE 18/06/2024
Altera, de forma excepcional, os prazos de recolhimento e repasse do ICMS — monofásico, do
20/06/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57674 DE 19/06/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o art. 53-F ao Livro III, que