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14/10/2024
CCM
Responsabilidade Tributária nas Plataformas Digitais: Análise do PLP 68/2024
A proposta de reforma tributária contemplada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 introduz importantes
14/10/2024
CCM
Transparência na Reforma Tributária: Confirmação de Princípios já Existentes?
A recente reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe inovações ao sistema de tributação
14/10/2024
CCM
Incentivo ESG na transação tributária federal: um benefício pouco utilizado
A Portaria PGFN 1.241/2023, que introduziu o incentivo às práticas ESG (ambientais, sociais e de
14/10/2024
CCM
Governança corporativa na era da transparência fiscal: tributação e sustentabilidade
Na era da transparência fiscal, a governança corporativa assume um papel crucial ao relacionar a
14/10/2024
CCM
STJ decide que arrematante em leilão não é responsável por dívidas tributárias anteriores do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é inválida a cláusula em editais de
14/10/2024
CCM
STF decide manter alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras desde 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade das alíquotas de 0,65% para o PIS