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01/11/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57603 DE 30/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, quanto à saída de
01/11/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12229 DE 31/10/2024
Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à
01/11/2024
CCM
ICMS/SE – Sefaz alerta sobre prazo para regularização de débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforçou o prazo para regularização de débitos de ICMS referentes
01/11/2024
CCM
ICMS/CE – Sefaz-CE notificará contribuintes com débitos para exclusão do Simples Nacional
Em novembro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) começará a notificar 9 mil empresas
01/11/2024
CCM
Reforma Tributária – Setor produtivo alerta sobre aumento de carga tributária devido a exceções na reforma
Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma tributária,
31/10/2024
CCM
ICMS/RJ – Transportadora do RJ obtém direito a crédito de ICMS na compra de diesel
O Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro decidiu, em plenário,