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04/11/2024
CCM
Nova norma sobre ICMS em transferências de mercadorias interestaduais entre filiais da mesma empresa
O Convênio ICMS 109/2024, firmado pelo Confaz, regulamenta a possibilidade de transferência de créditos de
01/11/2024
CCM
Arrendamento de helicópteros via leasing fica isento de ICMS
Nas operações de arrendamento mercantil internacional, não ocorre transferência de propriedade dos bens, e, portanto,
01/11/2024
CCM
Senado discute proposta para criação de Comitê Gestor do IBS
A proposta que regula a administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduzido
01/11/2024
CCM
Isenção de impostos em alimentos e cashback na reforma tributária
Durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes do governo e da
01/11/2024
CCM
Reforma tributária – Debatedores defendem redução de impostos para alimentos na CRA
Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes da cadeia produtiva de
01/11/2024
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 46459 DE 29/10/2024
Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a