ICMS/PB – Decreto Nº 45772 DE 04/11/2024
Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras
ICMS/MA – Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite
O governador Carlos Brandão assinou um Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria
ICMS/SP – Nova etapa do Acordo Paulista prioriza empresas em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou a terceira fase do Acordo Paulista,
Parecer aponta limitações no acesso ao fundo de compensação do PLP 68/2024
O parecer do professor Tacio Lacerda Gama, solicitado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca),
STJ Reafirma Efeitos da Decisão sobre TUST/TUSD em Base de Cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a modulação
Impactos Econômicos e Sociais da Não Renovação do Convênio 100/97 no Agronegócio Brasileiro
A renovação do Convênio 100/97 é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente