Senadores criticam impacto da reforma tributária e defendem ajustes para estados e municípios
Em sessão plenária, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a reforma tributária (PLP 68/2024), destacando
STF decide que decisões definitivas sobre ICMS no cálculo de PIS/Cofins podem ser revistas
Corte aplica regra de repercussão geral para manter entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal
Debate sobre Isenção Tributária para Agrotóxicos Ouve Argumentos Divergentes no STF
Nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública sobre a isenção
Projeto de Lei Busca Impedir Exclusão de Empresas do Refis por Falta de Documentação
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2301/24 propõe que empresas não
ICMS/PR – Decreto Nº 7812 DE 04/11/2024
Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre as obrigações das instituições e
ICMS/PA – Decreto Nº 4296 DE 31/10/2024
Errata – Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações