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07/11/2024
CCM
STJ Nega Amortização de Ágio Interno, e Tema Pode Ser Levado à 1ª Seção
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que não
07/11/2024
CCM
Estados e Municípios Criam Pré-Comitê para Garantir Autonomia na Gestão do Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e
07/11/2024
CCM
ICMS/GO – Lei Nº 23063 DE 05/11/2024
Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás –
07/11/2024
CCM
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB-CRE Nº 69 DE 31/10/2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa CRE/GAB Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições
07/11/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 110 DE 05/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando o Protocolo ICMS Nº 27/2024, referente a
07/11/2024
CCM
Acordo da Fazenda Nacional em ação rescisória reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo
Em um contexto inicialmente adverso para conciliações, a Fazenda Nacional e uma grande empresa chegaram