Debate sobre Isenção Tributária para Agrotóxicos Ouve Argumentos Divergentes no STF

Nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública sobre a isenção tributária para agrotóxicos, reunindo 37 expositores de diferentes setores. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL, que questiona os benefícios fiscais concedidos a esses produtos. Entre os expositores, representantes da sociedade civil e do governo apresentaram argumentos que variaram entre os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e meio ambiente e a importância econômica dos defensivos agrícolas para o agronegócio brasileiro.

Durante o evento, o PSOL e outras entidades enfatizaram os efeitos prejudiciais dos agrotóxicos, mencionando problemas de saúde pública e ambientais, como contaminação de água e aumento de doenças, especialmente em áreas próximas às plantações. Representantes do Ministério do Meio Ambiente e entidades de defesa da saúde argumentaram que a renúncia fiscal estimula o uso dos pesticidas, ampliando os riscos à biodiversidade e à população. Já defensores da agricultura, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ressaltaram a necessidade dos benefícios fiscais para manter os custos de produção controlados, alegando que a tributação pode impactar negativamente o mercado de alimentos.

Ao encerrar a audiência, o ministro Fachin destacou que as contribuições dos participantes serão essenciais para a análise do caso, ressaltando que a pluralidade de visões fortalece a democracia. O debate sinaliza uma discussão complexa, que envolve tanto os aspectos econômicos do setor agrícola quanto o compromisso com a saúde pública e a preservação ambiental.

Fonte: STF