Tributação mínima de 15% traz incertezas para empresas sobre incentivos fiscais
A Medida Provisória (MP) 1262/2024, que implementa uma tributação mínima de 15% sobre a renda
Congresso da Receita Federal debate inovação e aprimoramento no sistema tributário brasileiro
A Receita Federal realizou o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, destacando temas como
ICMS/PB – Medida Provisória Nº 336 DE 05/11/2024
Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio
São Paulo Destina Mais de R$ 4 Bilhões em Repasses de ICMS aos Municípios em Outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) completou os repasses
Governo do RS Expande Programa Devolve ICMS Linha Branca para Mais Eletrodomésticos
O Governo do Rio Grande do Sul ampliou o programa Devolve ICMS Linha Branca, incluindo
STF Decide que Compensação de ICMS com Precatórios Deve Respeitar Repartição de 25% para Municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a constitucionalidade da Lei 3.062/2006 do Amazonas,