Reforma tributária pode ameaçar competitividade de micro e pequenas empresas

Durante a nona audiência pública da CCJ sobre a reforma tributária, debatedores destacaram preocupações com o impacto das mudanças no Simples Nacional. Representantes alertaram que a coexistência do Simples com o novo sistema de impostos (IBS e CBS) pode reduzir a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente nas cadeias produtivas. Segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, o texto atual restringe a transferência de créditos fiscais, elevando os custos e inviabilizando muitos negócios. Como solução, foi sugerida a inclusão de créditos presumidos ou ajustes legislativos para preservar os benefícios fiscais.

Enquanto o Sebrae destacou o papel vital das MPEs, que geram 52% dos empregos formais do setor privado, outros especialistas apresentaram diferentes perspectivas. Mário Sérgio Telles, da CNI, argumentou que empresas que vendem diretamente ao consumidor final não terão prejuízos significativos, enquanto aquelas no meio da cadeia poderiam optar pelo regime regular de tributos para transferir créditos. Apesar disso, líderes do setor insistiram na necessidade de emendas à legislação, como a PEC 13/2024, para proteger os pequenos negócios de desigualdades tributárias.

Senadores e representantes de organizações como o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade pediram atualizações na Lei do Simples e mecanismos mais simples para implementar as mudanças. Para Ângela Dantas, do CFC, a reforma deve focar na redução da burocracia e no fortalecimento do regime simplificado. Já os senadores presentes, como Nelsinho Trad, reforçaram que o Simples é um instrumento essencial para inclusão produtiva e geração de emprego, sendo indispensável adequá-lo ao novo modelo tributário.

Fonte: Senado