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28/11/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57689 DE 22/11/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
28/11/2024
CCM
Especialistas apontam desafios no acesso ao Fundo de Compensação da reforma tributária
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), debatedores sugeriram mudanças no Projeto de
28/11/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5883-R DE 25/11/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
27/11/2024
CCM
SEFAZ/RS – Empresas em recuperação e cooperativas podem parcelar dívidas com descontos de até 95%
A partir de 22 de novembro, empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem
27/11/2024
CCM
TRF1 mantém extinção de execução fiscal por valor insignificante
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a extinção de
27/11/2024
CCM
Receita Estadual do RS investiga sonegação de ICMS no setor alimentício
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, em 19 de novembro, a Operação