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28/11/2024
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23408 DE 05/11/2024
Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto à remessa interestadual de bens e
28/11/2024
CCM
STF Suspende Julgamento sobre Devolução de Valores da ‘Tese do Século’ na Conta de Luz
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 no Supremo Tribunal Federal (STF), que
28/11/2024
CCM
Reforma Tributária busca inovar com Portal Único e Automação do Recolhimento de Impostos
A reforma tributária prevê uma revolução tecnológica para facilitar a relação entre contribuintes e a
28/11/2024
CCM
Avaliação quinquenal de benefícios tributários reforça controle fiscal
A Emenda Constitucional 132/2023 introduziu o dever de avaliar, a cada cinco anos, os benefícios
28/11/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato
28/11/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57690 DE 22/11/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o