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29/11/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 871 DE 25/11/2024
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, quanto à inscrição estadual, concede isenção do
29/11/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 870 DE 25/11/2024
Acrescenta o inciso XLVIII ao “caput”, altera o §12 e acrescenta o §15, todos do
29/11/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48946 DE 26/11/2024
Altera dispositivo do Anexo VI do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre
29/11/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57882 DE 26/11/2024
Altera o Apêndice XVII do RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre o diferimento do
29/11/2024
CCM
TJGO anula notificação enviada a endereço desatualizado de contribuinte
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da 9ª Câmara Cível, declarou nula
28/11/2024
CCM
Sorteio da Nota Fiscal Goiana distribuirá R$ 200 mil em prêmios nesta quinta
A Secretaria da Economia de Goiás realizará nesta quinta-feira (28/11), às 10h, o penúltimo sorteio