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27/11/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12257 DE 25/11/2024
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001,quanto a redução da base
26/11/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12258 DE 25/11/2024
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o
26/11/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.581 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
26/11/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 94 DE 21/11/2024
Altera os anexos I e II da Instrucão Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os
26/11/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 93 DE 21/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
26/11/2024
CCM
STJ define que ICMS sobre conta de desenvolvimento energético não retroage
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inclusão dos valores