ICMS/BA – Decreto Nº 23248 DE 26/11/2024
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à circunstâncias de emissão de Nota
Programa Desenrola incentiva regularização de débitos com agências reguladoras até dezembro
Empresas e pessoas físicas têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao Programa
Cira prioriza recuperação de ICMS e responsabilização por danos coletivos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em reunião extraordinária, definiu como foco final
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 091/2024 – SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 18.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 18.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14