Cira prioriza recuperação de ICMS e responsabilização por danos coletivos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em reunião extraordinária, definiu como foco final do ano o combate a sonegações fiscais, priorizando a cobrança de ICMS declarado e não pago por empresas. Essa prática, considerada grave crime tributário, também é alvo de responsabilização por danos morais coletivos devido à frustração de receitas públicas e ao aumento de custos estatais com a recuperação dos valores. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), já garantiu a recuperação de R$ 73,3 milhões aos cofres públicos em 2024.

Além disso, o Cira intensificará operações para apurar lavagem de dinheiro e associações criminosas ligadas à sonegação fiscal. Essas ações envolvem investigações patrimoniais para rastrear recursos desviados e identificar os responsáveis, incluindo sócios e intermediários. A atuação integrada de órgãos como a Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Justiça tem fortalecido a fiscalização e ampliado os resultados.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o enfoque nos danos morais coletivos busca combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo. Segundo ele, a sonegação prejudica serviços públicos essenciais e eleva os custos do Estado, justificando a responsabilização e a recuperação rigorosa dos tributos devidos.

Fonte: Econet