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03/12/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 38 DE 25/11/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base
03/12/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 874 DE 25/11/2024
Altera os itens 121 a 135; acrescenta o item 275, todos o item 34 da
03/12/2024
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23249 DE 26/11/2024
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto às hipóteses de redução de base
02/12/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (PUBLICADA NO DOE de
02/12/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/2024 SIF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
02/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Altera o Convênio ICMS 109, de 3 de