ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

(PUBLICADA NO DOE de 18.11.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ERRATA

Nos termos do art. 43 do Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, procede-se a seguinte errata a fim de corrigir informações textuais na IN 090/2024-SIF, publicada no Diário Oficial nº 24.415, do dia 18 de novembro de 2024, (protocolo nº 499774), páginas 43/44:

Onde lê-se:

leia-se:

ANEXO ÚNICO

Fonte: SEFAZ/GO