CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 47/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato
ICMS/MS – Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 26/11/2024
Altera a redação do artigo 6º-A da Instrução Normativa SAT Nº 4/2023, que dispõe sobre
PL 15/2024: Riscos à relação fisco-contribuinte e sanções excessivas
O PL 15/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um Cadastro
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a pauta
ICMS/AC – Decreto Nº 11596 DE 29/11/2024
Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias
Governo pode restringir compensações tributárias para atingir meta fiscal
O Ministério da Fazenda avalia limitar a compensação de créditos tributários como medida emergencial caso