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05/12/2024
CCM
ICMS/GO – Operação revela fraude de R$ 500 milhões no agronegócio
A Secretaria da Economia de Goiás deflagrou a Operação Fora do Mapa, identificando 73 empresas
04/12/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 117 DE 28/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a escrituração da NF3-e junto
04/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 47/24. Ratificação Nacional no DOU de 01.11.24, pelo Ato
04/12/2024
CCM
STJ decide que ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Diferencial de Alíquotas
04/12/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 095/2024 SIF, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 28.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
04/12/2024
CCM
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 75 DE 28/11/2024
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA